Leonardo Pantaleão: Crimes políticos após revogação da LSN

Inicialmente, para uma melhor avaliação sistêmica, imperioso se faz rememorar os passos histórico-legislativos atinentes à Lei de Segurança Nacional. Nesse sentido, vale destacar a existência de alguma divergência sobre seu marco inaugural, na medida em que, para uns, é revelado desde o Decreto 4…
Source: Conjur