Fazendeiros devem recuperar dano por mineração e plantio de cana

Não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, não existindo permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador.
Fazendeiros foram condenados pelo
TJ-SP a reparar danos ambientais
Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada ao Meio Am…
Source: Conjur