STJ tranca ação sem acusação específica contra diretor da Fipe

A mera posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa não é suficiente para se firmar a autoria de um delito. É necessário demonstrar a efetiva participação do agente no plano fático, que de alguma forma o vincule ao ilícito.
Ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso em H…
Source: Conjur