A Emenda Constitucional 103/2019, na esteira de reformas anteriores, trouxe pioras adicionais para muitos dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos agentes públicos civis federais, podendo-se listar: redução de remunerações líquidas via aumentos na contribuição previdenciár… Source: Conjur
A mera posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa não é suficiente para se firmar a autoria de um delito. É necessário demonstrar a efetiva participação do agente no plano fático, que de alguma forma o vincule ao ilícito. Ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso em H… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992. Roberto Jayme/ Ascom/TSE Ministro Barroso decidiu manter a conde… Source: Conjur
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem passarão a atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para litigar junto à Justiça Eleitoral de forma isolada. Representação de partidos que integram diferentes federações contestou rec… Source: Conjur
O novel instituto da Federação de Partidos Políticos (ou Federação Partidária), estabelecido pela Lei nº 14.208/2021, faculta aos partidos políticos a reunião em federação — que é uma união partidária provisória — para atuar como se fosse única agremiação, pelo período mínimo de quatro anos e com… Source: Conjur
Há uma história contada pela escritora Simone de Beauvoir. Uma mulher, maltratada pelo marido, arranjara um amante, a cuja casa ia uma vez por semana. Precisava atravessar um rio para visitá-lo. Podia fazê-lo de duas maneiras: por uma ponte ou por barca. Pela ponte corria o risco de cruzar com um… Source: Conjur
O escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim tem um novo sócio para atuação no segmento de saúde: Henderson Fürst. Henderson Fürst é o novo sócio da banca Chalfin, Goldberg, Vainboim Reprodução Especialista em Bioética/Biodireito, Direito Médico e da Saúde e Life Science, Fürst é professor… Source: Conjur
Juízes e promotores de Utah (Estados Unidos) protestam contra uma lei nova e controvertida sobre legítima defesa, que criou uma “audiência de justificativa” em antecipação a julgamentos criminais — um tipo extra e peculiar de audiência preliminar. “Minijulgamento” levantou controvérsias nos … Source: Conjur
O Senado também aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto, que caducaria nesta sexta, agora segue para sanção. Texto foi votado por ambas as casas legislativ… Source: Conjur
Apesar de não haver mais possibilidade de pedidos de vista, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender pela terceira vez o julgamento que tem como objetivo avaliar a decisão da presidência que permitiu a reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro. Avenida Nieme… Source: Conjur