Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de trato continuado ou, como é o caso trazido por este artigo, nas centenas de milhares de ações judiciais em curso, como ocorreu quando o … Source: Conjur
Por considerar que se trata de um caso de publicidade eleitoral antecipada, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram pelo pré-candidato ao governo paulista Tarcísio Gomes de Freitas (… Source: Conjur
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial. Assembleia Legislativa do Paraná escolheu o irmão do então g… Source: Conjur
A compensação de créditos de natureza tributária indevidamente recolhidos ou recolhidos a maior em decorrência de decisões judiciais sempre foi um tema tortuoso no Brasil. A situação passa de um cenário complexo, nebuloso e burocrático até o início dos anos 1990, para um regime completamente d… Source: Conjur
A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, foram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana para entregar ofício que solicita uma audiência pública para debater o aumento das taxas judiciárias no estado. OAB paulista quer taxas j… Source: Conjur
Na última quarta-feira (4/8), a Justiça de São Paulo arquivou a queixa-crime de Dani Calabresa contra Marcius Melhem. O objetivo da ação era impedir que ele publicasse as mensagens de WhatsApp trocadas pelos dois antes da denúncia feita pela humorista e por mais sete mulheres em razão de suposto … Source: Conjur
Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação dos proprietários de um imóvel a indenizar, por lucros cessantes, a empresa que eles haviam co… Source: Conjur
Fontes renováveis de energia, transição da matriz energética, mudanças climáticas e aquecimento global são temas que, a despeito de não serem novos, ganham cada vez mais projeção no debate público nacional e mundial, diante da urgência advinda dos dados sobre a viabilidade do planeta. Diversos… Source: Conjur
De acordo com a Orientação Jurisprudencial 26 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, “os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria”. Contratos e convenções não previam extensão dos direitos aos … Source: Conjur
Como parte de uma tendência global de combate à corrupção, às más práticas corporativas e ao crime organizado, as empresas foram compelidas por organismos internacionais a adotar processos de autorregulação. As nações, por sua vez, tiveram de legislar no setor das atividades empresariais, inclusi… Source: Conjur
