O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados a… Source: Conjur
O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, pediu nesta quinta-feira (4/8) que o Tribunal Superior Eleitoral ordene a retirada das redes sociais do também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vídeos em que o petista pede votos em evento no Piauí. Além disso, a legenda requer que o ex-pres… Source: Conjur
Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede o limite de gastos com recursos próprios para financiamento de campanha eleitoral. Excesso de gastos próprios foi in… Source: Conjur
A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de primeira dimensão (ou geração) — direitos civis e políticos — cuja construção histórica se dá no contexto da expansão do Estado l… Source: Conjur
A posse do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024 está marcada para o próximo dia 30, às 14h. A solenidade será feita de forma híbrida (presencial e por videoconferência). Luis Felipe Salomão será corregedor … Source: Conjur
O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e seu ex-estagiário e advogado, Matheus Almeida Rios Carmo, afirmaram nesta quinta-feira (4/8) que a contratação do escritório de Carmo pelo partido é regular e que a banca presta serviços advocatícios à le… Source: Conjur
A anulação do júri que condenou quatro envolvidos na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi bem recebida por criminalistas, que desde o julgamento, em dezembro de 2021, vêm apontando uma série de nulidades no caso. Em artigo publicado nesta quinta-feira (4/8) na ConJur, Rodrigo Faucz Pe… Source: Conjur
Como já afirmado por Ronald Coase [1], a empresa está estruturada em um feixe de contratos, os quais buscam organizar os fatores de produção e, com isso, reduzir os custos de transação. Nesse contexto, o exercício da atividade empresarial pressupõe a realização de diversos contratos, os quais pod… Source: Conjur
O escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados inicia, na próxima segunda-feira (8/8), a segunda edição do Programa de Capacitação para Estudantes e Profissionais do Direito. Advogado Cleidinei Gomes recebe certificado da diretora Roberta Pessoa Divulgação De acordo com a banca, ser… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (4/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fez a segunda sessão do julgamento que vai estabelecer se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) deve ou não retroagir para alcançar ações julgadas ou em andamento. Até o momento, dois ministros registraram seus v… Source: Conjur