Protocolo joga luz sobre luta contra violência política de gênero

Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram na última segunda-feira (1º/8) um novo protocolo. Os atores do sistema de Justiça agora têm indicações…
Source: Conjur