A controvertida PEC Kamikaze foi, afinal, aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como Emenda Constitucional nº 123/2022 no último dia 14 de julho, a mesma data que marca o início da Revolução Francesa.
Evocando outra coincidência de datas, exatamente há cem anos, em 1922, o jurist…
Source: Conjur