Ratificação de recebimento de denúncia deve analisar teses da defesa

A decisão que rejeita a absolvição sumária deve ser fundamentada, ainda que de forma concisa, apreciando, quando apresentadas na resposta à acusação, teses relevantes e urgentes, e, se não for o caso, ao menos mencionando os pontos aventados pela defesa.
PixabayRatificação de recebimento de …
Source: Conjur