Para “evitar a possível reiteração das condutas supostamente praticadas pelos acusados”, o Juizado Especial Criminal do Foro Central de São Paulo proibiu dois youtubers de publicar novos conteúdos em suas redes sociais sobre situações relacionadas a profissionais do Instituto Luisa Mell. Ata… Source: Conjur
Em seu discurso de retorno aos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/8), o presidente da corte, Luis Fux, destacou os números do primeiro semestre, os avanços do STF e, principalmente, o que se espera do tribunal na segunda metade do ano. Fux destacou a importância d… Source: Conjur
A Lei nº 14.285/2021 acrescentou o inciso XXVI ao artigo 3º e o §10 ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal — NCF) que definiram o conceito de área urbana consolidada e, a partir de tal definição, passou a admitir que, em áreas urbanas consolidadas, lei municipal ou distrital, m… Source: Conjur
A prestação do serviço público exige do agente cautelas imprescindíveis para garantir a segurança dos usuários. Qualquer falha na sua realização impõe o dever de indenização. PiqselsFilhos de cadeirante que morreu após queda em ônibus devem ser indenizados O entendimento é da 22ª Câmar… Source: Conjur
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Lei Complementar 80/1994, pois essa atribuição não é exclusiva do defensor público-geral. STJPr… Source: Conjur
Por motivo de segurança jurídica e de excepcional interesse financeiro e social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) editou a EC 98/2021 acrescentando o artigo 140-G à Constituição do estado de Mato Grosso, garantindo aos servidores estaduais da administração direta e indireta, de tod… Source: Conjur
A ausência de impugnação de todas as normas que regulam uma matéria apontada como inconstitucional impede o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, decisão que invalidasse a regra seria inútil, uma vez que o tema permaneceria regulado pelas demais leis. TJ-RJ disse que … Source: Conjur
Esclarecedora análise assinada por Rômulo Saraiva, advogado e professor, publicada na Folha de S.Paulo, em 19 de julho 2022, registra que o INSS negou cerca de 4,4 milhões de benefícios — aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade — por ano, desde 2019, resultando um in… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (1º/8), adiar para a próxima terça (9/8), às 10h, a votação das listas para definir os membros do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A corte será instalada em Belo Horizonte em 19 de agosto. Pleno do STJ v… Source: Conjur
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar nesta segunda-feira (1º/8), duas decisões que haviam anulado condenações do ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PL-DF), e o tornaram elegível. Com revogações, Arruda fica impedido de despertar vaga na Câmara d… Source: Conjur