Alexandre autoriza compensação de perdas com ICMS em SP e PI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (31/7), concedeu liminares que autorizam os estados de São Paulo e Piauí a compensarem perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, por meio de descontos nas dívidas com a União.
Ministro Alexandre de Moraes, rel…
Source: Conjur