Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Monte Mor indenize, por danos morais, um paciente que recebeu um diagnóstico incorreto após realizar exame de HIV em hospital municipal. iStockphotoMunicípio deve indenizar pacie… Source: Conjur
A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB enviou ofício ao secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz), Leonardo Lobo Pires, listando as dificuldades encontradas no acesso a processos via sistemas eletrônicos e solicitando melhorias nos sistemas SEI e DEC. … Source: Conjur
Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevâ… Source: Conjur
O estado de Goiás teve pelo menos duas tentativas para implementação das políticas afirmativas para a população negra por meio do legislativo goiano. O PL 416/2014 [1], de Mauro Rubem (PT), e o PL nº 308/2017 [2], de Karlos Cabral (PDT). O segundo dispõe sobre a reserva aos negros e negras no … Source: Conjur
A Justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (8/7) que irá analisar a ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, contra o grupo anglo-australiano BHP Billiton, associado à brasileira Vale, que controla a Samarco, mineradora responsável pela tragédia. … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (6/7) o pedido de liminar em habeas corpus a um empresário condenado em primeiro grau por contrabandear cigarros do Paraguai para venda no mercado brasileiro. morguefile.comEmpresário foi preso … Source: Conjur
A Constituição da República confere às Forças Armadas o papel de Poder Moderador? A resposta, direta e reta, é: não! E se for feito um esforço hermenêutico, salto triplo twist carpado? A resposta segue a mesma: não! Sem qualquer margem a dúvidas, disso bem o sabem os constitucionalistas e, … Source: Conjur
Criado para incentivar projetos de tecnologia e gestão no sistema de Justiça, o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial está com inscrições abertas até o dia 10 de julho, de forma gratuita, no site judiciarioexponencial.com. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 25 de outubro, em Brasília. … Source: Conjur
A evolução tecnológica sobrevinda nas últimas décadas impactou sensivelmente as searas econômica e financeira, originando novos institutos que demandam adequado tratamento jurídico a fim de que tais inovações sejam utilizadas de modo positivo e proveitoso à sociedade como um todo. Dentre tais ino… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que extinguiu o direito à remuneração do tempo de trajeto…. Source: Conjur
