Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas globais. A (1) Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) decidiu, dentre outros, o caso West Virginia et al. … Source: Conjur
Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação da omissão quanto à construção perquirida. ReproduçãoA Defensoria Públic… Source: Conjur
O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de grupo econômico não é capaz, por si só, de fundamentar o pedido de responsabilidade do crédito tribu… Source: Conjur
Os juros e a multa moratórios incidentes sobre punição imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como resultado da sua ação fiscalizadora só começam a correr 30 dias depois da data em que foi proferida a decisão administrativa definitiva. ANP faz elevado … Source: Conjur
A 6ª Vara Federal de Pernambuco expediu mandado de segurança para permitir que um restaurante sem cadastro prévio no Ministério do Turismo usufrua dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pelo governo federal dois anos atrás. ReproduçãoResponsáve… Source: Conjur
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diversos serviços essenciais prestados pelos consulados e embaixadas brasileiros sofreram modificações no formato de divulgação nas redes sociais. No… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos. Para Rosa Weber, trechos da Constituição paulista violam separação de poderes A decisão foi tomada na sessão vir… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançará neste domingo (10/7), no YouTube, a série “ABI Teatro”, um espaço para reconhecer a existência de vida inteligente no Brasil. Não por acaso, reverenciará dois ícones da literatura e da Sociologia do país: Florestan Fernandes e Antonio Candido. … Source: Conjur
Quando uma empresa está em crise e pede recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores é soberana, pelo menos no que diz respeito à viabilidade econômica, para decidir sobre a aprovação do plano de reestruturação. Durante o conclave, os credores discutem o plano de soerguimento da atividade… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta sexta-feira (8/7) uma notícia falsa, reproduzida nas redes sociais pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — investigado no inquérito das fake news —, que ligava o ministro Gilmar Mendes a uma igreja de Minas Gerais. Blogueiro bolsonarista div… Source: Conjur