Para encerrar a série dedicada à delimitação dos contornos de uma possível reforma do contencioso administrativo tributário, enfrentaremos, por agora, um ponto fulcral para que se atinja o fortalecimento institucional dos órgãos julgadores administrativos tributários. Um dos poucos aspectos co… Source: Conjur
O Direito Público brasileiro tem evidenciado traços de pragmatismo em diversos institutos, desde a releitura de princípios norteadores da atividade da administração pública, como a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, à própria positivação de ferramentas de caráter pragmático, o… Source: Conjur
Getúlio Vargas, gaúcho de São Borja, após passar pelas fileiras do Exército Nacional, formou-se em Direito na Faculdade Livre de Direito, depois incorporada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo exercido por pouco tempo as funções de promotor público e advogado. Eleito Deputado Estad… Source: Conjur
Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022) acreditava na força da razão e no poder de crescimento e realização dos ideais do ser humano. Denunciou o irracionalismo. Trata-se de tema central de “As razões do iluminismo”, um de seus livros mais significativos para os dias de hoje. O iluminismo, escreveu R… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) Criticado por agir com corporativ… Source: Conjur
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar. Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664, de 30/12… Source: Conjur
É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria, públicos. Isto, aliás, é imperativo do regime democrático. Secretismo, afinal, só se coaduna com regimes ditatoriais, os quais não prestam, po… Source: Conjur
Os festejos juninos são formas de expressão dos modos de ser, criar, fazer e viver, dos grupos populares formadores da sociedade brasileira, sobretudo na região Nordeste, onde o inverno é aquecido pelas celebrações do fogo em consagração a liberdade de crença, culto e fé nos santos e orixás. … Source: Conjur
As principais virtudes da Ciência Jurídica são, muito provavelmente, o sublime e intrínseco respeito aos inúmeros (e, muitas vezes, diferentes, inclusive em sua origem e titularidade) direitos e, sobretudo, a sua especial capacidade de transformar, através dos processos hermenêuticos que lhe são … Source: Conjur
O grupo de trabalho interinstitucional criado para desenvolver medidas que adequem o presídio Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reuniu pela primeira vez na quinta-feira (30/6), no Rio de Janeiro. O grupo vai elaborar… Source: Conjur