O Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. … Source: Conjur
Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de consumo. No entanto, atualmente, vem surgindo no cenário jurídico outra possibilidade de revisão dos contratos bancá… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu na última semana um curso na Universidade de Frankfurt (Goethe Universität Frankfurt am Main) sobre jurisdição constitucional comparada entre Brasil e Alemanha. Ricardo Campos, Gilmar Mendes, Thomas Vesting e Karl-Heinz Ladeur em Fra… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Escritório de advocacia apelou ao Supremo em busca da preferência aos ho… Source: Conjur
O Senado noticiou a formação de Comissão para elaboração da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O trabalho deverá se pautar pelos Projetos de Lei nº 21/2020 [1], nº 5.051/2019 e nº 872/2021, e pela proposta de regulamentação legislativa na União Europeia [2], ref… Source: Conjur
A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada pelo hospital que prestou atendimento no exterior, não está coberta. A paciente quebrou o braço em Paris e teve de viajar com o membro engessado… Source: Conjur
Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais novo relatório anual sobre o fluxo de investimentos internacionais no mundo [1]. O sistema econômico internacional encontra-se em um… Source: Conjur
Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio à primeira instância de uma representação criminal contra ele, apresentada pelo também deputado estadual Gil Diniz… Source: Conjur
A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família de propriedade da executada. Com esse entendimento, o juízo de primeiro grau da 7ª Vara Cível de Curitiba modificou a decisão an… Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar “Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família real”. O evento conta com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e… Source: Conjur