A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de 18 leis da Paraíba que instituem a criação e a manutenção de procuradorias jurídicas (cargos de advogados e procu… Source: Conjur
Em contrapartida ao crescimento interno ou orgânico das empresas, estas se valem de estratégias de crescimento externo ou inorgânico, consubstanciadas em operações de M&A, termo que se origina do inglês (Mergers & Acquisitions) e que foi literalmente traduzido, para o português, como Fusões e Aqu… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A decisão acolhe parcialmente pedido de tutela provisória de … Source: Conjur
Em sua edição de julho, a revista Piauí publicou mais uma reportagem sobre o mar de lama e de oportunismo gerado pela distribuição indiscriminada de recursos através do tal de “orçamento secreto” ou das tais de “emendas do relator”. Sucinta, a reportagem, assinada pelo repórter Breno Pires, já in… Source: Conjur
Uma das questões mais importantes relacionadas ao direito empresarial é a possibilidade de distribuição desproporcional dos lucros sociais. Em princípio, podemos dizer que o tipo societário será o fator mais importante para essa discussão, pois é pacífico que nas empresas simples e de respon… Source: Conjur
Com base em laudos técnicos pedidos pela Justiça, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa alimentícia Marfrig a pagar indenização a um auxiliar de produção que perdeu a consciência e sofreu convulsões após ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino. Funcionário d… Source: Conjur
Por entender que foi desarrazoada a decisão que determinou o arquivamento de inquérito policial antes do cumprimento de diligências já autorizadas previamente, o juízo da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu em parte mandado de segurança para o desarquivament… Source: Conjur
Apesar de representarem novidade no mercado de capitais brasileiro, a operação das special purpose acquisition company (Spac) tem potencial de crescer neste ambiente que já está acostumado aos investimentos em fundos de private equity — podendo, inclusive, se tornar uma alternativa a estes. … Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho, neste mês de julho, concedeu a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho para algumas personalidades — como Nelson Jobim, Antônio Nabor Areias Bulhões e Flávio Rocha. Sede do TST em Brasília Divulgação/TST Jobim é ministro aposentado do Sup… Source: Conjur
Norma que revoga isenção tributária sujeita-se à anterioridade anual e nonagesimal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a cobrança do IPVA de 2021 de pessoas com deficiência que não possuem carros adaptados. Com isso, o Estado deverá… Source: Conjur