O objetivo deste artigo é avaliar — pragmática e sistemicamente — os efeitos da adoção reiterada de regras excepcionais lastreadas na alegação, durante o último triênio, de hipóteses de emergência sobre o regime de anterioridade eleitoral, dado pelo artigo 16 da Constituição. O que era imprevi… Source: Conjur
Registro aqui, de início, a satisfação de ter participado de obra recém-publicada em homenagem a um de nossos grandes autores aduaneiros: Roosevelt Baldomir Sosa. A convite de Angela Sartori, que conviveu com Roosevelt, no seio familiar [1], tive a honra de redigir o primeiro artigo da obra “Cont… Source: Conjur
Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 185.702-DF, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, dedico a presente coluna ao tema da prevalência da legitimação processua… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) O trabalho da Advocacia-Geral da … Source: Conjur
O juiz Ricardo Truite Alves, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), condenou a plataforma de venda Mercado Livre a excluir anúncios de máquinas da marca EiCom, empresa especializada em equipamentos da indústria alimentícia. A decisão foi provocada por ação ajuizada pela… Source: Conjur
O crédito tributário regularmente formalizado através do lançamento, somente se extingue nos casos previstos em lei, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de responsabilidade funcional, uma vez que se caracteriza como um bem público, portanto, indisponível. Extinção é liberação defi… Source: Conjur
Como são aplicados o impedimento e a suspensão das prescrições, previstos na Lei nº 14.010/2020 em relação às prescrições bienal e quinquenal do Direito do Trabalho, é o que abordaremos neste artigo. Prescrição x Decadência Muito se confunde o conceito de “prescrição” e “decadência”. Port… Source: Conjur
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou o relatório “Regulatory Reform in Brazil” no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a advocacia: – Reavaliar a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da advocacia; – Reconsiderar a exigê… Source: Conjur
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a pedido da defesa do ex-ministro Arthur Virgílio (PSDB-AM) para suspender o processo movido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) contra o tucano. Senador Omar Aziz se sentiu ofendido com as críticas feitas por meio da… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao governador do Pará e à Assembleia Legislativa do estado sobre a ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma estadual que concede aposentadoria e pensão pelo Regime Próprio de Pre… Source: Conjur