Por entender que a fornecedora criou e propagou um risco para os consumidores, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja de calçados a indenizar uma cliente atingida por um tiro em um assalto durante transporte de malote. A reparação foi fixada em R$ 35… Source: Conjur
Lançado recentemente, o livro O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro concurso nacional, realizado em 2017, além de detalhar os critérios e do modelo de seleção um histórico s… Source: Conjur
A Lei 14.344/2022, também conhecida como “Lei Henry Borel”, introduziu no ordenamento jurídico nacional o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a criança ou adolescente em situação de violência doméstica e familiar. Destaca-se que o tipo penal repete a redação do artig… Source: Conjur
O Centro de Estudos e Pesquisas em Direito (Ceped) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 25/7, para nove cursos de pós-graduação lato sensu em diversas áreas do Direito. Uerj oferece 9 cursos de pós-graduação em áreas diversas do Di… Source: Conjur
Aplica-se a teoria do fato consumado nas hipóteses em que a restauração da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situação consolidada pelo decurso de tempo. Brian JacksonTJ-SP anula lei de 1997 de criação de cargos, mas mantém servidores nomeados O ent… Source: Conjur
Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à efetiva persecução penal (perseguição ao infrator exercida pelo Estado), Santa Catarina se insere, ca… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou às unidades do MP do país a regulamentação do direito à compensação por assunção de acervo — um benefício adicional relativo à sobrecarga processual. Reprodução O valor da compensação deve corresponder a um terço do subsídio do membro… Source: Conjur
O Conselho Federal de Medicina deu um importante passo na regulamentação da telemedicina no Brasil, com o advento da Resolução CFM 2.314, de 20 de abril de 2022 [1], publicada em 5 de maio deste ano, no Diário Oficial da União, data que também marca o início de sua vigência. A regulação mais minu… Source: Conjur
O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não se pode mais determinar a prestação incidental, mas ainda é possível que qualquer dos legitimados proponha ação autônoma de exigir contas contra o inven… Source: Conjur
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bresciani é o mais novo sócio do escritório Dalazen & Pessoa, especializado nas áreas trabalhista e tributária. Novo sócio do Dalazen & Pessoa, Bresciani atuou no TST até dezembro do ano passado Divulgação Formado em … Source: Conjur