Morreu nesta terça-feira (12/7) o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Mário Galbetti, integrante da 7ª Câmara de Direito Privado da corte paulista. Ele tinha 35 anos de carreira na magistratura. Luís Mário Galbetti era integrante da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP … Source: Conjur
O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as pessoas mais jovens e idosas são os grandes alvos das milícias digitais”. Segundo o ministro, as estruturas que promovem a desinformação acabaram diminuindo a importância da mídia tradicional n… Source: Conjur
É notório que o Código de Processo Civil (CPC 2015) trouxe um novo paradigma para o direito processual brasileiro, na medida em que atribuiu força aos precedentes judicias, especialmente por meio da vinculação do Poder Judiciário (decisões proferidas em sede de repercussão geral e sob o rito dos … Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido liminar no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) contra a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagame… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de decisões judiciais em ações trabalhistas. O PL agora vai para o Senado. A Câ… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Para Humberto Martins, criação do TRF-6 vai melhorar atendimento ao jurisdicionado Luiz Si… Source: Conjur
Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 nos processos administrativos de arrolamento, atualmente disciplinado pelos artigos 64 e seguintes da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de… Source: Conjur
O fato de o Estado ter garantida participação nos resultados por meio das outorgas variáveis incidentes sobre tais receitas não significa que a administração possa apresentar, para nortear a licitação, levantamento incompleto e destoante das próprias premissas de exploração por ela idealizadas. … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a va… Source: Conjur
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior às alíquotas aplicáveis a mercadorias em geral, sob pena de afronta ao princípio da seletividade previsto no artigo 155, §2º, inciso … Source: Conjur