O crime de lavagem de ativos se caracteriza pela prática de atos de dissimulação e ocultação dos proveitos do delito em bens, com a finalidade de dificultar a rastreabilidade da origem criminosa. Sua consumação por meio de um ciclo complexo de atos caracteriza crime único. Portanto, não há contin… Source: Conjur
A entrega voluntária do bebê pela mãe para adoção ainda é um tema delicado que gera desconforto e sentimentos ambíguos nas pessoas, porque nossa cultura se baseia no amor incondicional, na premissa da maternidade. Então nos parece estranho pensar que uma mulher não vai querer ficar com o filho ge… Source: Conjur
Por entender que não existia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de Habeas Corpus em regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do fazendeiro Nei Castelli, acusado de ser mandante do a… Source: Conjur
Embora a decisão de ser mãe ou não deva ser individual, a Constituição oferece proteção à maternidade e à infância, estando tal proteção presente, ainda, em inúmeras outras normas nacionais e internacionais. Trabalhadora teve que recorrer a desmame com medicamentos para não faltar treinamen… Source: Conjur
Com frequência os criptoativos são associados à criminalidade, sobretudo com o crime de lavagem de dinheiro. O raciocínio parte da premissa de que se trata de um sistema global, muitas vezes descentralizado e com relativo acréscimo de anonimato em suas transações, características propícias para a… Source: Conjur
Conforme diz o artigo 1º da Lei 6.899/1981, há a incidência de correção monetária sobre honorários advocatícios. Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção deve ser calculada a contar do respectivo vencimento. Nos demais casos, o cálculo deve ser feito a partir do ajuizamento … Source: Conjur
Sem comprovação da eficácia e da imprescindibilidade do tratamento médico pleiteado, não há como obrigar o SUS a custear o medicamento, ainda que esteja devidamente registrado na Anvisa e tenha sido prescrito pelo profissional que acompanha o paciente. Remédio de custo milionário teria poten… Source: Conjur
Após três rodadas de auditorias, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade os mecanismos de gestão de riscos das urnas eletrônicas. A apresentação do relatório foi feita nesta quarta-feira (13/7). Ministro Bruno Dantas foi o relator da auditoria do processo eleitoralTJAL Na… Source: Conjur
O reajustamento dos contratos administrativos é uma necessidade no Brasil. Trata-se de uma forma de atualizar os valores do contrato para refletir a variação efetiva dos custos e tornar justa a remuneração do contratado, algo necessário para a própria continuidade do ajuste. A inflação, tão co… Source: Conjur
Não há impedimento a que uma associação ajuíze ação para obter proteção possessória em favor de seus associados. Basta que o pedido judicial tenha relação com a finalidade da associação e que a mesma, na condição de representante processual, apresente autorização concedida individualmente ou em a… Source: Conjur
