O abstract poderia ser: “Como morrem as constituições”. Em artigo publicado na semana passada (leia aqui), defendemos que a matéria veiculada na PEC Kamikaze — agora promulgada sob a forma de Emenda Constitucional nº 123 — era flagrantemente inconstitucional. Terrivelmente inconstitucional. … Source: Conjur
A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe um maior detalhamento da matéria de cronologia da ordem de pagamentos pela Administração, em relação ao que se tinha na legislação anterior. No Título III (dos contratos administrativos), mais especificamente no Capítulo X (dos pagamentos), a matéria… Source: Conjur
Partindo da premissa de que punir é exercício de poder e de que o processo é um caminho necessário para apuração de um fato e correto exercício do poder punitivo estatal, é imprescindível compreender como se estabelece essa dinâmica e também seus abusos. O ritual judiciário é um ritual de exercíc… Source: Conjur
O escritório BBL Advogados tem nova integrante em seu time de resolução de disputas. Trata-se da advogada Bianca Bez, que vai atuar em processos relacionados ao setor de energia. A advogada Bianca Bez, nova integrante do escritório BBL Reprodução/Instagram Doutoranda em Análise Econômi… Source: Conjur
Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo afastou uma claúsula de compromisso de arbitragem em um contrato de f… Source: Conjur
Reprodução A ParalegalBot lança no próximo dia 11 de agosto, às 14h, na sede da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), no centro de São Paulo, a mais recente solução de monitoramento de marcas junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). No evento, um número re… Source: Conjur
Nessa batalha judicial entre gigantes, em que o Twitter, Inc. processou o CEO da Tesla, Inc. e da SpaceX, Elon Musk, por descumprimento de contrato, a plataforma de mídia social começou com dois pontos de vantagem: processou Musk em um juízo que não se impressiona com o poder dos bilionários; ale… Source: Conjur
A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Decreto 2.661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo de queimada deve respeitar pré-requisitos estabelecidos, bem como ter autorização/aprovação do órgão competente. Ademais, el… Source: Conjur
A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à comprovação de que os cuidados maternos são imprescindíveis no caso concreto. No caso julgado, domiciliar da mãe de três menores de 12 anos foi r… Source: Conjur
Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo que previam penalidades ao contratante, como multa por contrato vencido. O caso envolve um empréstimo contratado… Source: Conjur