Muito se discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022 [1]. Cada um de seus pontos poderia ser analisado individualmente, entretanto a justificativa da proposta apresenta em sua alegação um resumo das medidas que pretende concretizar “(i) auxílio diesel … Source: Conjur
O recente caso do estupro praticado por um anestesista durante uma cesariana contra a parturiente, registrado e denunciado pela equipe de enfermagem do hospital onde ocorreu o crime, tomou os noticiários nos últimos dias, trazendo inúmeros questionamentos ao mundo jurídico – dentre eles, interess… Source: Conjur
Em razão da ausência de descrição e individualização das condutas, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de extinção, sem resolução de mérito, de uma ação de improbidade administrativa contra a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, o … Source: Conjur
Não há quem discuta a importância dos alimentos provisórios, sendo estes, portanto, passíveis de serem exigidos não só por meio de cumprimento provisório de sentença com fins meramente expropriatórios, mas também pelo rito da prisão. Com efeito, eventualmente certa porcentagem do valor destina… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja estabelecido prazo para que o Congresso Nacional regulamente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de remuneração para atividade… Source: Conjur
O juiz Igor Queiroz, da 3º Titular TR – Belo Horizonte, Betim e Contagem, deu provimento a pedido de efeito suspensivo para manter a anulação provisória de duas questões de concurso público. Candidato obteve liminar para anular questões em concurso para perito da Polícia Civil, passou de fa… Source: Conjur
O competente articulista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, elogiou recentemente o acerto de colocar a sede dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em cidades diferentes, como na África do Sul e Bolívia (também Alemanha, Holanda, Chile e outros), sustentando que o distanciamento físi… Source: Conjur
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pela vereadora de São Paulo Erika Santos (Psol-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de cancelamento, na via administrativa, após perícia médica, de benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após trânsito em julgado, independentemente do aju… Source: Conjur
Na reforma trabalhista, o legislador introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que preveem o procedimento de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Para tal, bastaria que as partes, representadas por advogados distintos, apresentassem petição conjunta perante o juízo compet… Source: Conjur