A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, mesmo que seus interesses estejam representados pelo Ministério Público Federal e pela Funai. Ação busca anular ato adminis… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado em junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) Clique aqui para ampliar a imagem Me… Source: Conjur
A recente inclusão do código 0303, pela Anatel [1], às ligações oriundas de telemarketing ativo aos consumidores se apresenta como uma solução da agência para as insistentes ligações das empresas que oferecem produtos e serviços aos consumidores. Além das ligações recebidas no celular, os famo… Source: Conjur
René Magritte, um dos mais brilhantes artistas surrealistas, pintou o famoso quadro “La trahison des images” (“A traição das imagens”), no qual retrata fielmente um cachimbo em um desenho, para em seguida escrever a frase que tornou célebre a produção: “Ceci n’est pas une pipe” (“Isto não é um ca… Source: Conjur
Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada a segurança jurídica, obrigação insuperável que toda instituição financeira deve cumprir de forma rigorosa. Itaú terá de indenizar idosa em R$ 15 mil por descontos indevidos em aposentadoria Reproduçã… Source: Conjur
Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazen… Source: Conjur
O objetivo do presente texto é apresentar três pontos que merecem aprofundamento em tema que está sendo deliberado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, os ministros relatores Barroso e Fachin iniciaram o julgamento virtual de dois Recursos Extraordinários (REs) c… Source: Conjur
A Constituição Federal foi emendada. Novamente. Trata-se da EC n° 125/2022 que, incluindo os §§2º e 3º no artigo 105 da CF, criou um novo requisito de admissibilidade de recursos especiais que podemos chamar, em diálogo com a tradição, de arguição de relevância. A arguição funcionará, na práti… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ficou conhecido como o Tribunal da Cidadania, pois, muito embora seja fruto da uma Carta também chamada de cidadã, a natureza das causas levadas à Corte diz respeito diretamente ao cotidiano das pessoas e da sociedade, … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a invalidação de regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que, para reformar seu conteúdo, exige voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa. O pedido foi formulado ao Supremo Tribunal Federal na ADI 7.205, distribuíd… Source: Conjur
