Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. DivulgaçãoDemora para devolver pagamento em duplicidade não gera dano moral Com base n… Source: Conjur
Como cantava Dorival Caymmi em Samba da Minha Terra: “Quem não gosta do samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé”. Transportando esses versos para o direito eleitoral, é preciso que se diga que quem não gosta da urna eletrônica, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou sofre de……
Na hipótese de desistência da ação de desapropriação, cabe ao autor bancar o ônus financeiro do processo e os honorários de sucumbência. Estes respeitarão os limites percentuais estabelecidos na Lei das Desapropriações, não no Código de Processo Civil. Ministro Mauro Campbell usou limites da… Source: Conjur
Há dois anos o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o tema de repercussão geral nº 899, assentou a tese de que “[é] prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” [1]. De lá para cá, os tribunais de contas têm temperado a decisão com os mais diversos… Source: Conjur
A elite acadêmica brasileira começou a se movimentar contra os retrocessos institucionais no país. Da união entre intelectuais ligados à Universidade de São Paulo e operadores de diferentes instâncias do Direito paulista resultou a reedição da Carta aos Brasileiros, lida originalmente por Goffred… Source: Conjur
Os direitos autorais são importantes no mundo todo, muitos não se dão conta até acompanhar um plágio de sua marca, sua música, seu desenho, e fora do Brasil não é diferente. A notícia de que a Walt Disney perderá os direitos autorais (também chamados de copyright) sobre o Mickey Mouse em 2024, em… Source: Conjur
Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. Agência BrasilVazamento de informações sobre gravidez gera dever de indenizar, decide TJ-SP O entendimento … Source: Conjur
Em 23 de junho, a Suprema Corte dos EUA revogou uma lei centenária do estado de Nova York que limitava o porte de arma em lugares públicos, por exigir do cidadão, além da licença, a apresentação de uma “causa apropriada” para possui-la. Em outras palavras, a corte liberou o porte de arma em lugar… Source:…
Muito já se falou e escreveu sobre o fenômeno do “apagão das canetas” que tem assolado a administração pública brasileira nas últimas décadas. De acordo com a doutrina que já se debruçou sobre a matéria, o tal “apagão” seria resultado de um empoderamento desmedido que se atribuiu aos órgãos de co… Source: Conjur
Por entender que a ação era temerária e representativa de abuso de direito, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a extinção de um processo com forte indício de advocacia predatória. Advogado ajuizou mais de 11 mil ações em pouco mais de dois anos Reprodução A d… Source: Conjur