A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo reduzido devido à quantidade de réus, são medidas suficientes para garantir o exercício da ampla defesa em um caso criminal. Advogado fez sustentação oral re… Source: Conjur
Banqueiros, artistas e empresários assinam um manifesto em defesa da democracia defendendo a integridade das eleições no Brasil e criticando os ataques feitos ao processo. O documento, organizado pela Faculdade de Direito da USP, será lançado nesta terça-feira (26/7), às 17h, na sala da direto… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justif… Source: Conjur
Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.508.018-RS, da relatoria do ministro Raul Araújo, secundou o entendimento de que somente é cabível a ação rescisória quando a divergência acerca da interpretação d… Source: Conjur
O brocardo jurídico necessitas legem non habet significa que a necessidade se impõe, independentemente de anterior previsão legal. Não é preciso ir longe para perceber factualmente que a necessidade obriga: os brasileiros, que enfrentam privações de toda ordem, veem-se obrigados a buscar alternat… Source: Conjur
O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira. Juiz ordenou envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB-PB sobre advogada Nicola Forenza Na ação, o reclamante alegou qu… Source: Conjur
A empresa que administra os trens urbanos na capital gaúcha, a Trensurb, terá de pagar R$ 600 mil em indenização à família de um empregado que morreu atropelado durante o serviço. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve, de forma unânime, a decisão da juíza Patrícia … Source: Conjur
A Lei nº 14.375/2022 fez diversas alterações na Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária), dentre as quais podemos destacar 1) o aumento dos limites máximos de desconto e de prazo para pagamento (artigo 11, §2º, II e III); 2) a possibilidade de transação de débitos ainda não inscritos em d… Source: Conjur
Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e rec… Source: Conjur
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) formou nesta segunda-feira (25/7) a lista sêxtupla do quinto constitucional para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A entidade foi a primeira seção a escolher os candidatos observando os critérios de paridade de g… Source: Conjur