A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela necessidade de autorização do cônjuge para ser fiador de contrato de aluguel. Segundo o colegiado, o fato de o fiador ser comerciante ou empresário seria irrelevante, pois deve prevalecer a proteção à segurança econômica familiar. Anton… Source: Conjur
João Mestieri é professor adjunto da PUC do Rio. É também o advogado que ocupa a cadeira 16 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi consultor de tribunais americanos durante décadas. Mas tem outro motivo pra eu ter ido atrás do professor João Mestieri: uma entrevista que ele deu 20 anos a… Source: Conjur
Para garantir o avanço das investigações e impedir reações indevidas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do youtuber que abriu “temporada de caça” aos ministros da corte. Segundo ministro Alexandre, prisão preventiva… Source: Conjur
Nesta terça-feira (26/7), às 18h30, no Anfiteatro 10 da Universidade de Brasília (UnB), será lançado o livro “O Caso Veja — o naufrágio do joralismo brasileiro”, do jornalista Luis Nassif, durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O livro conta um … Source: Conjur
O escritório carioca Schuch Advogados tem um novo sócio: o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, que reforça a banca nas áreas de direito administrativo, regulatório, infraestrutura e empresarial. Pessanha possui mais de 20 anos de experiência e é especialista em Direito da Administração P… Source: Conjur
“Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de festa para o Judiciário, pois a chamada PEC da Relevância resgata a missão constitucional da corte” [1]. Com essas palavras, o Superior Tribunal de Justiça trouxe a público a notícia da promulgação da Emenda Constitucional 12… Source: Conjur
Quando um advogado é contratado pelos seus clientes, é preciso que os termos acordados sejam firmados pelas duas partes. Por isso, saber como funciona a assinatura digital para advogados é essencial. 123RF Afinal, o processo de coleta de assinaturas físicas requer etapas demoradas — com… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Partido Liberal (PL) por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral. O PL fez uma campanha de impulsionamento digital nos dias 22 e 23 deste mês, portanto antes convenção que lançou Jair Bolson… Source: Conjur
Em 1º de fevereiro de 2022, um dos coautores publicou na ConJur artigo no qual foi expressamente defendida a necessidade de rejeição de “arbitragens supremas”, ou seja, da noção bastante difundida, no cenário jurídico brasileiro, de que a arbitragem representa uma espécie de Direito “paralelo” ao… Source: Conjur
Nossos leitores, que navegam nas águas do Direito Aduaneiro, vivenciam os problemas decorrentes da frequente confusão de institutos de Direito Tributário e de Direito Aduaneiro. Aliás, importante propósito desta coluna é difundir o Direito Aduaneiro e colaborar na construção de seu supedâneo teór… Source: Conjur