Em meados dos anos noventa Norberto Bobbio escreveu em um de seus textos que “não há democracia sem costume democrático” [1]. Em outros termos, pode-se dizer que a democracia, enquanto regime político e fundamento jurídico de um Estado (o Democrático de Direito), necessita, para sua plena efetivi… Source: Conjur
Por entender que a omissão do Estado permite a “ocorrência reiterada de eventos danosos” com os agentes públicos, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 240 mil em indenizações por danos morais à família de um polici… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Ec… Source: Conjur
Segundo a edição de 2021 do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro conta com mais de 75 milhões de processos, sendo que mais da metade desse contingente (52,3%) se refere à fase de execução. Outra situação que merece destaque diz respeito à qua… Source: Conjur
Indiscutivelmente, a criação do ambiente do Sped impactou, positivamente, tanto os negócios da Administração Tributária quanto os dos contribuintes. Com efeito, o uso da tecnologia, somado ao paradigma de compliance, vêm sendo uma tendência global de uma relação “ganha-ganha”, representando uma r… Source: Conjur
O escritório Andrade Maia acaba de ampliar seu quadro de sócios com a chegada do advogado Fernando Pinto Xavier Filho, que é especialista nos mercados financeiro e de capitais. Fernando se notabilizou em importantes escritórios transacionais sediados em São Paulo, nos quais assessorou clientes… Source: Conjur
Em 10 de junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, na sua 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra (Suíça), uma resolução para incluir o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável nos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT… Source: Conjur
Por entender que a exclusão dos tuítes que provocaram a ação judicial do ex-juiz da “lava jato” Sergio Moro contra Glenn Greenwald seria um ato irreversível e resultaria na perda do objeto de recurso do jornalista, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, do Tribunal de Justiça do Par… Source: Conjur
A juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a soltura de um homem preso por engano em Minas Gerais. Juíza acolheu alegações da defesa e manifestação do MP e ordenou a soltura Ele é homônimo de uma pessoa contra q… Source: Conjur
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela anulação da emblemática decisão Roe vs. Wade, confirmando o entendimento contido em minuta de decisão vazada no início de maio. Roe vs. Wade assegurou o direito constitucional ao aborto no país, em 1973, o que chegou ao fim após 49 anos. Com a no… Source: Conjur