A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, manifesto organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em apoio à democracia e ao sistema eleitoral em vigor no país, já acumulou 60 mil assinaturas até a manhã do dia 27/7, de acordo com o… Source: Conjur
Vinte e cinco anos de evolução profissional do jornalismo jurídico da revista eletrônica Consultor Jurídico. Não há falar desses 25 anos sem lembrar da contribuição da ConJur ao Poder Judiciário brasileiro, em especial ao paulista. No ano de 2008, a ConJur Editorial publicava o “Anuário da Justiç… Source: Conjur
O recurso cabível contra a decisão que reduz os honorários advocatícios é o em sentido estrito. Por apertada maioria, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) adotou esse entendimento ao não conhecer da apelação de uma advogada dativa. Porém, para o voto vencido, a apel… Source: Conjur
Com base no Estatuto do Torcedor e seu “espírito” de “permitir o lazer cultural brasileiro”, o Anexo de Defesa do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a entrada de bandeiras com hastes e suportes nos estádios de futebol do estado. Torcedores do São Paulo agitando bandeiras … Source: Conjur
Leio que o Centrão articula(ria) PEC para criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o Brasil é uma República representativa. Pronto. Senador vitalício é o mesmo que … Source: Conjur
A presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram um pedido da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender os prazos processuais por três dias, entre 18 e 20 de julho, em razão de problemas técnicos no sistema SAJ. TJ-SPTJ-SP nega suspensão… Source: Conjur
No dia 8 de agosto será promovido o curso A crise da pequena empresa: tratamento jurídico e tendências da Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação dos juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho e Renata Mota Maciel. O evento ocorre das 9 às 12 horas no auditório do 1º andar da Escola…. Source: Conjur
A guerra na Ucrânia começou em 24 de fevereiro de 2022 e, após seis meses de conflito, ainda não vislumbra sinais de encerramento das hostilidades. O conflito envolve consequências em nível internacional que ultrapassam questões locais. Em específico, a guerra envolve consequências políticas, mil… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (27/7), que estabelece o mínimo existencial como 25% do salário mínimo. Tal valor atualmente corresponde a R$ 303. Valor corresponde à renda a ser preservada para despesas básicas do cidadão endividado123RF O c… Source: Conjur
No contexto da discussão do princípio da essencialidade e da tributação pelo ICMS, a recém-publicada Lei Complementar nº 194/22 acrescentou artigos ao Código Tributário Nacional e à Lei Kandir para definir que operações relativas a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e trans… Source: Conjur