Para “evitar tumulto administrativo e dano aos demais participantes do certame”, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, garantiu, em liminar, a participação de um candidato no teste de aptidão física de um exame de seleção da Aeronáutica. Homem foi impedido … Source: Conjur
A vida é um sopro, já diria Oscar Niemayer. Faz 25 anos que sou leitor assíduo deste periódico online Consultor Jurídico (ConJur). Parte desse tempo como estudante e, depois, o tempo maior, como profissional do direito. Tive a honra de escrever uma coluna quinzenal no ConJur sobre Liberdade de Im… Source: Conjur
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação de servidor sem concurso público fundamentada em lei municipal afasta o dolo exigido para a configuração de ato de improbidade administrativa — mesmo que a decisão recorrida tenha considerado a norma inconstitucional. R… Source: Conjur
Ainda que o serviço contratado indevidamente sem licitação tenha sido eficientemente prestado, os valores recebidos devem ser devolvidos à administração pública se quem o executou concorreu para a nulidade ou agiu de má-fé. Advogados foram contratados sem licitação para representar município… Source: Conjur
NFT é uma sigla para non-fungible tokens, ou “tokens não fungíveis”, em tradução livre. Esses itens se popularizam cada vez mais: já há relatos do uso da ferramenta no setor imobiliário, na indústria musical, do entretenimento e, especialmente, da arte. Obras de arte relevantes foram recentemente… Source: Conjur
Por 18 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo puniu com a pena de disponibilidade o desembargador Eduardo Siqueira por ofensa e intimidação a uma policial militar durante uma ligação para o serviço de emergência da corporação. O processo administrativo disciplinar foi ins… Source: Conjur
Desde 18 de julho de 2022 está em vigor o Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O novo decreto substitui… Source: Conjur
Devido aos “fortes indícios da prática de atos ilícitos e da autoria”, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma advogada proibida de entrar em contato com vítimas e testemunhas de um processo criminal, no qual é acusada de concorrer para a prática de falso testemunho. Advogada… Source: Conjur
Acompanhando os resultados de disputas judiciais e arbitrais dos últimos 40 anos, acreditamos que é possível apresentar uma avaliação do que sempre deu certo, o que dá errado e, com certa facilidade e razoável humildade, prever o que vem pela frente. Nesse período, o diretor responsável pelo depa… Source: Conjur
Devido à incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre representante comercial e empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a condenação de uma empresa automotiva de Goiânia e remeteu os autos à Justiça estadual comum. Ministros consideraram Justiça do Tra… Source: Conjur
