O plenário do Supremo Tribunal Federal se debruçará, dia 3 de agosto, sobre o agravo em recurso extraordinário nº 843.989, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, discutindo o Tema nº 1.199, qual seja: “Definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, … Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá presencialmente na próxima segunda-feira (1º/8), às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A escolha dos candidatos será feita por votação secreta. O STJ vai formar as l… Source: Conjur
No último dia 5 de janeiro do presente ano, publicamos aqui na ConJur o texto intitulado “Combate à desinformação é o grande desafio de 2022” [1], em que alertamos para o vindouro cenário eleitoral e o desafio a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral e demais instituições do país no enfrentamento … Source: Conjur
Na falta de regulamentação específica sobre o controle sanitário de medicamentos à base de canadibiol, o Poder Judiciário tem tomado a frente da questão quando provocado. Remédios à base de canabidiol são usados no tratamento de diversas doenças 123RF No Senado tramitam quatro projetos… Source: Conjur
Um significativo aumento de casos envolvendo fraudes bancárias levantou um alerta na Subseção de Direito Privado 2 (DP2) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tanto que, nesta terça-feira (26/7), os desembargadores Roberto Mac Cracken, Alberto Gosson e Spencer Almeida reuniram Ministério Público, … Source: Conjur
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu por unanimidade que os planos de saúde devem custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). ReproduçãoDecisão do TJ-PE se baseou em resolução da ANS sobre tratamento para TEA Na decisã… Source: Conjur
O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) virou lei. No dia 5 de julho de 2022, 66 senadores e 356 deputados foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso e na sequência promulgou-se a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que pode destinar aproximadamente R$ 3,8 bilhões ……
No próximo dia 8 será promovido no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP o M&A Conference of The Americas (Maca) 2022, evento que tem por objetivo ser um fórum para a discussão de práticas de fusões e aquisições na América Latina e nos Estados Unidos. Faculdade de Direito da USP sedia e… Source: Conjur
Após quase 24 anos da vigência da Lei 9.656/98, marco regulatório do setor de saúde suplementar, uma questão ainda bastante discutida é o direito ao reembolso de despesas havidas pelos beneficiários de planos ou seguros de saúde junto à rede de prestadores particulares, tais como clínicas, labora… Source: Conjur
Quando ocorre caso fortuito, não se aplica a teoria do risco administrativo, embasada na responsabilidade objetiva estatal e que não exige prova de dolo ou culpa, conforme preconiza o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Na hipótese de dano decorrente de evento da natureza, a respons… Source: Conjur