Em se tratando de exames médicos, tem-se por legítima a expectativa do consumidor quanto à exatidão dos resultados, de modo que eventual erro implica defeito na prestação do serviço, a atrair a responsabilidade objetiva do laboratório. Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame d… Source: Conjur
Desde 2010, a Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) organiza encontros regionais que levam conhecimento sobre as diversas áreas do Direito e promovem interação com a advocacia. Neste ano, após dois anos sendo realizado de maneira virtual, a associação volta a realizar o seu tradicional Enco… Source: Conjur
Com base na jurisprudência dominante da corte, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a indenização para execução de trabalhos em campo deve ser reajustada pelo Executivo federal na mesma data e no mesmo percentual dos reajustes aplicados às diárias. Ministro Herman Benjamin… Source: Conjur
Não se pode confundir o rol taxativo dos documentos de habilitação com a necessidade de sempre serem solicitados todos os documentos arrolados na legislação de licitações. Recordando do inciso XXI do artigo 37 da Constituição, o edital somente deverá solicitar os documentos de qualificação técnic… Source: Conjur
O site que coleta assinaturas para a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito” já sofreu 1.538 tentativas de ataques hackers desde que foi aberta ao público, nesta terça-feira (26/7). Faculdade de Direito da USP é responsável pela publicação da carta… Source: Conjur
Crime de ódio é aquele que envolve a seleção intencional de uma vítima com base no preconceito de um criminoso contra o status real ou percebido da vítima. Ele pode se basear em gênero, opção sexual, raça, nacionalidade, características físicas, religião e crenças, inclusive opiniões políticas. … Source: Conjur
Um homem que foi absolvido do crime de roubo pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro só conseguiu que seu caso fosse analisado após enviar uma carta à corte, escrita na cela de um presídio no interior de São Paulo. Policiais enviaram foto do suspeito para as vítimas por meio do WhatsAppRe… Source: Conjur
A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas do livro “O Judiciário do Nosso Tempo”, da Editora Globo que terá sessão de autógrafos no próximo dia 4 de agosto, às 18h, na Biblioteca Ministro Victo… Source: Conjur
Faz algum tempo, pelo menos mais de 25 anos. O Brasil vivia um período de grandes transformações na sua história, com o retorno ao ambiente democrático, a promulgação da Constituição cidadã, a reestruturação dos poderes da república, a reorganização do Judiciário e a criação do seu controle exter… Source: Conjur
As advogadas Ane Elisa Perez, Elisa Martinez Giannella e Luisa D’Avola anunciam a chegada da banca PGD — Perez, Giannella, D’Ávola Sociedade de Advogadas. Inaugurado como boutique, o escritório tem como foco o contencioso estratégico público e tributário, incluindo ADRs, processos judiciais e adm… Source: Conjur