Recentemente, foi noticiada na imprensa uma decisão judicial que determinou a modificação da capa e do título de um disco em razão de violação do direito de marca de terceiros. Sem adentrar ao mérito deste caso, sobretudo a exploração do confronto entre os direitos intelectuais e a liberdade de e… Source: Conjur
Por considerar que a medida foi baseada em “fundamentação absolutamente vazia” e violou o direito à privacidade, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu nesta sexta-feira (1º/7) liminar para suspender decisão de primeiro grau que havia quebrado o sigilo telemático … Source: Conjur
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava inde… Source: Conjur
Auditar traduz a ideia de conferir procedimentos e instrumentos usados na produção de determinado resultado. Auditar as urnas eleitorais, portanto, não pode se confundir com rejeitar o resultado legítimo e que porventura seja oposto ao interesse pessoal de um ou outro candidato. Fachin rebat… Source: Conjur
Imagine se todo o mercado de trabalho se valesse de um método de certificação de adimplência. No qual para ser contratado, o trabalhador não poderia ter restrições em seu nome. Teríamos pelo menos 65 milhões de desempregados, já que este é o número atual de brasileiros em situação de inadimplênci… Source: Conjur
Quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento em 2021, um aumento de 193% em relação a 2020, quando foram realizados 638 tribunais de júri no país. Os Tribunais de Júri foram muito afetados pela suspenção do trabalho presencial nas unidades … Source: Conjur
Para garantir a transparência imediata das informações financeiras relativas às campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a restrição às doações feitas por Pix apenas aos casos em que o doador tenha como chave o número do próprio CPF. Demora no repasse de informações… Source: Conjur
Com base em manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de duas queixas-crime contra o deputado estadual Frederico D’Avila (PL) por ofensas contra o Papa Francisco e o arcebispo de Aparecida Orlando Brandes. Al… Source: Conjur
A evolução do mercado de seguros no Brasil e as perspectivas para a regulação estão entre os temas que serão abordados por um seminário transmitido pela TV ConJur na próxima quinta-feira (7/7). O evento, batizado de “Seguros: presente e futuro”, marca um ano da instituição da coluna Seguros Co… Source: Conjur
A partir desta sexta-feira (1º/7) até agosto, o Supremo Tribunal Federal entrará em recesso judiciário, com a suspensão dos prazos. Neste período, a Corte irá operar em regime de plantão. Entre os dias 2 e 17 de julho, a ministra Rosa Weber será responsável pelas demandas urgentes, e entre os dia… Source: Conjur