O Poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente. Para maioria dos ministros, governo foi omisso no que se refere às políticas ambientais Marcel… Source: Conjur
Há pouco tempo, foi notícia a instalação de uma vara do trabalho totalmente digital no ambiente do metaverso. Importante esclarecer que nesse novo ambiente, no metaverso, não estão ocorrendo audiências ou atos do processo Ainda, mas somente palestras, treinamentos e visitação. Nesse contexto, … Source: Conjur
Um livro em homenagem aos 20 anos de atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal foi lançado nesta semana em Portugal, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. DivulgaçãoLivro em homenagem aos 20 anos de Gilmar Mendes na Suprema Corte Em A defesa da Constituição e do Est… Source: Conjur
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2022. Os colegiados mantiveram produtividade elevada, mesmo com as adaptações necessárias em razão da pandemia da Covid-19. STJAntonio Carlos Ferrei… Source: Conjur
Os constitucionalistas têm acompanhado, nos últimos meses, o retrocesso de importantes pautas relacionadas aos direitos fundamentais das mulheres, em especial nas garantias relacionadas à reprodução e sexualidade. Desde a violação de direitos de privacidade e negativa de procedimentos assegurados… Source: Conjur
Os prazos incidentes sobre processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros. A medida foi estabelecida pela Portaria 109/2002, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Edmundo Veras. STFRecesso do Judiciário: Pr… Source: Conjur
Em meio ao boom de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as lawtechs e legaltechs voltadas à jurimetria, à gestão jurídica e à gestão de documentos formam uma forte tendência. Evento reuniu lawtechs e legaltechs em São PauloConJur Mesmo ass… Source: Conjur
Em recentíssimo acórdão proferido pela 12ª Câmara do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um contribuinte logrou êxito na comprovação do seu direito à isenção tributária de ICMS, em relação às operações de vendas de mercadorias aos clientes localizados na Zona Franca de Manaus, por… Source: Conjur
O juiz Alexandre Alberno Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, decidiu isentar uma concessionária de veículos do recolhimento de tributos federais sobre verba que recebeu da Ford Motor Company Brasil Ltda. Valores se referem a indenização paga pela Ford por encerramento de produção d… Source: Conjur
Começou na última segunda-feira (27/6) a décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela FGV (Fundaçã… Source: Conjur