O objetivo delineado nesse texto é trazer observações quanto à responsabilidade tributária em autuações fiscais. A pertinência e atualidade desse debate decorrem principalmente do grande índice de transposições da cobrança tributária aos sócios administradores e a terceiros que mantêm operações e… Source: Conjur
Como os fatos ocorreram em contextos diferentes e não há risco de decisões conflitantes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa de um réu e determinou que as duas ações penais instauradas contra o acusado, uma por estupro de vulnerável e a outra por inc… Source: Conjur
O Educafro Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ajuízaram ação civil pública contra o ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet. Nelson Piquet se referiu inúmeras vezes ao heptacampeão mundial Lewis Ha… Source: Conjur
Muito se tem falado sobre os avanços sociais que a Constituição de 1988 proporcionou. Dentre essas conquistas se destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS): “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doen… Source: Conjur
Por considerar o conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos, a 5ª Câmara de Direito Criminal confirmou a condenação de uma mulher a 19 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por roubos praticados após encontros marcados pelo aplicativo de relacionament… Source: Conjur
Nos último dias 9 e 10 de junho ocorreu no Senado, em sistema híbrido, o Seminário Internacional da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial. O evento, que reuniu 26 especialistas de renome de todo o mundo, representou importante ma… Source: Conjur
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (4/7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal foram concluídos sem penalidade. ReproduçãoDois em cada três process… Source: Conjur
O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, da Vara Única da Comarca de Ipu (CE), deu provimento a mandado de segurança que pedia a suspensão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que viabiliza o parcelamento de dívidas do regime de previdência municipal Ipuprev. A lei da cidade cearense de I… Source: Conjur
Induvidosamente, uma das mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às normas do Direito Brasileiro (Lindb), outrora denominada de Lei de Introdução ao Código Civil, que se presta a regular a introdução do direito como um todo e não apenas ao Código Civil,… Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) tem tentado contribuir para a sociedade brasileira por meio da aproximação do país com o que vem acontecendo ao redor do mundo, e não apenas no campo do Direito, de acordo com José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvime… Source: Conjur