A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas multilaterais que oportunizam a expressão de interesses e valores plurais em busca de algum consenso com pr… Source: Conjur
O Brasil está bastante atrasado no terreno da representatividade feminina na política. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso — a média da União Europeia é de 33%, e em Portugal a taxa é de 40%. Porém, nas últimas décadas o país vem tendo avanços por meio de incentivos e políticas… Source: Conjur
O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Não é necessário comprovar que o benefício não foi gozado por necessidade do serviço. Tese proposta pelo … Source: Conjur
Em princípio, o sistema de credenciamento é um conjunto de dispositivos necessários para administração credenciar todos os prestadores aptos e interessados para o fornecimento de produtos, bens e serviços. Da mesma forma, se faz necessário o credenciamento quando o interesse público for melhor at… Source: Conjur
O contrato de stalking horse se popularizou nos últimos anos em grandes processos de recuperação judicial, tais como Grupo OI, Grupo UTC, Grupo OAS, Grupo Abengoa, e Grupo Estre. Tais contratos nascem da necessidade dos devedores, ao perceberem a sua crise econômico-financeira, promoverem a a… Source: Conjur
O lançamento incorreto do gênero de um candidato no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) por um partido político é suficiente para configurar tentativa de fraudar a cota de gênero nas eleições. Monocrática do ministro Alexandre de Moraes manteve cassação do vereador Abdi… Source: Conjur
A arbitragem muitas vezes é escolhida para a solução de conflitos porque permite a autonomia e a liberdade das partes, pois o instituto é “muito prestigiado no Brasil” e “fundamental para o sistema de Justiça e para o ambiente de negócios brasileiro”. Sendo assim, é preciso que o Poder Judiciário… Source: Conjur
O maior medo de alguém que dedica sua vida ao estudo para concurso público é, talvez, ser eliminado em uma investigação social, aquela feita sobre os antecedentes criminais e sociais do candidato que já se encontra praticamente aprovado. Nem tanto porque tenha feito ou deixado de fazer algo qu… Source: Conjur
A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação impede-o de pagar a dívida a tempo e ocasiona a nulidade do procedimento. Para ministro Raul Araújo, o caso ofendeu o artigo 27, parágrafo 2º-A, da Lei 9… Source: Conjur
Em razão da redução dos prazos de prescrição previstos na nova lei de improbidade administrativa (LIA), o ex-deputado federal Rôney Nemer volta a ser elegível. Com a decisão, Rôney Nemer podrá concorrer nas eleições deste ano Câmara dos Deputados Em decisão monocrática, o ministro do … Source: Conjur