Titularidade de Fernando de Noronha será discutida no dia 9

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 9, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária 3.568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o estado de Pernambu…
Source: Conjur