O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira. Juiz ordenou envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB-PB sobre advogada Nicola Forenza Na ação, o reclamante alegou qu… Source: Conjur
A empresa que administra os trens urbanos na capital gaúcha, a Trensurb, terá de pagar R$ 600 mil em indenização à família de um empregado que morreu atropelado durante o serviço. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve, de forma unânime, a decisão da juíza Patrícia … Source: Conjur
A Lei nº 14.375/2022 fez diversas alterações na Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária), dentre as quais podemos destacar 1) o aumento dos limites máximos de desconto e de prazo para pagamento (artigo 11, §2º, II e III); 2) a possibilidade de transação de débitos ainda não inscritos em d… Source: Conjur
Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e rec… Source: Conjur