“Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de festa para o Judiciário, pois a chamada PEC da Relevância resgata a missão constitucional da corte” [1]. Com essas palavras, o Superior Tribunal de Justiça trouxe a público a notícia da promulgação da Emenda Constitucional 12… Source: Conjur
Quando um advogado é contratado pelos seus clientes, é preciso que os termos acordados sejam firmados pelas duas partes. Por isso, saber como funciona a assinatura digital para advogados é essencial. 123RF Afinal, o processo de coleta de assinaturas físicas requer etapas demoradas — com… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Partido Liberal (PL) por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral. O PL fez uma campanha de impulsionamento digital nos dias 22 e 23 deste mês, portanto antes convenção que lançou Jair Bolson… Source: Conjur
Em 1º de fevereiro de 2022, um dos coautores publicou na ConJur artigo no qual foi expressamente defendida a necessidade de rejeição de “arbitragens supremas”, ou seja, da noção bastante difundida, no cenário jurídico brasileiro, de que a arbitragem representa uma espécie de Direito “paralelo” ao… Source: Conjur
Nossos leitores, que navegam nas águas do Direito Aduaneiro, vivenciam os problemas decorrentes da frequente confusão de institutos de Direito Tributário e de Direito Aduaneiro. Aliás, importante propósito desta coluna é difundir o Direito Aduaneiro e colaborar na construção de seu supedâneo teór… Source: Conjur
A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo reduzido devido à quantidade de réus, são medidas suficientes para garantir o exercício da ampla defesa em um caso criminal. Advogado fez sustentação oral re… Source: Conjur
Banqueiros, artistas e empresários assinam um manifesto em defesa da democracia defendendo a integridade das eleições no Brasil e criticando os ataques feitos ao processo. O documento, organizado pela Faculdade de Direito da USP, será lançado nesta terça-feira (26/7), às 17h, na sala da direto… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justif… Source: Conjur
Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.508.018-RS, da relatoria do ministro Raul Araújo, secundou o entendimento de que somente é cabível a ação rescisória quando a divergência acerca da interpretação d… Source: Conjur
O brocardo jurídico necessitas legem non habet significa que a necessidade se impõe, independentemente de anterior previsão legal. Não é preciso ir longe para perceber factualmente que a necessidade obriga: os brasileiros, que enfrentam privações de toda ordem, veem-se obrigados a buscar alternat… Source: Conjur
