STJ multa por suscitar precedente vinculante e ignorar modulação

A parte que invoca um precedente vinculante que, devido à modulação temporal dos efeitos, não se aplicaria ao caso julgado viola os deveres de lealdade, de boa-fé e de cooperação processual. Por isso, deve ser multada.
Ministro Og Fernandes identificou violação da lealdade e da boa-fé na con…
Source: Conjur