Por ausência do MP, STJ anula processo de mulher com esquizofrenia

A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato.
Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso
Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo …
Source: Conjur