A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo … Source: Conjur
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Maranhão para desenvolver um projeto que regulará definitivamente a superlotação nos presídios foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o governo do estado e a Escola Superi… Source: Conjur
Atrasos e demora em processos administrativos sempre foram argumentos usados para provar a ineficiência dos órgão do Estado. Generalizar os problemas de eficiência da Administração Pública não é correto nem justo, mas em algumas situações, como o dos processos regulatórios de cursos e instituiçõe… Source: Conjur
A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8 às 17h. A cerimônia apoderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Ministra Maria Thereza de … Source: Conjur
Focado exclusivamente na economia da inovação, o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian anuncia a abertura de seu novo escritório no Brasil. Localizado em São Paulo, o escritório é o 11º da firma e o terceiro fora dos Estados Unidos. Brian Hutchings, que comanda o escritóri… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e somente poderão ser executados se, após dois anos da decisão transitada em julgado, a empresa comprovar qu… Source: Conjur
A OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até que o sistema e-SAJ (de peticionamento eletrônico e acesso aos autos) volte a funcionar normal… Source: Conjur
Com a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 é, como noticiou a Controladoria Geral da União, “fruto da experiência acumulada pelo Poder Executivo Federal na aplicação da Lei Anticorrupção ao longo de oi… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A intimação ficta é realizada quando são esgotadas… Source: Conjur
O mais relevante aprimoramento ao Estatuto da Advocacia feito pela Lei 14.365/2022 é o enrijecimento das regras para realização de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A lei é taxativa sobre a obrigatoriedade de acompanhamento dessas operações por um representante da OAB, que são os “me… Source: Conjur