Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)

Seguimos na terceira e última parte da reflexão sobre a evolução jurisprudencial para a busca de maior racionalidade na decisão de pronúncia, dando continuidade aos artigos do dia 9 de julho (parte 1) e 16 de julho (parte 2). Trata-se de uma sequência que deve ser interpretada em conjunto, com vi…
Source: Conjur