Alexandre suspende prisão cautelar de condenado a regime semiaberto

A imposição de prisão cautelar para condenado a pena de reclusão em regime semiaberto, sem que haja trânsito em julgado do processo, caracteriza antecipação do cumprimento de pena. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida excess…
Source: Conjur