STF analisará mérito de ação sobre fidelização em telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar.
123RFSTF vai analisar mérito de ação so…
Source: Conjur