A consulta processual de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta instabilidade nesta quarta-feira (20/7). De acordo com um comunicado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o problema foi detectado por volta das 11h50 e ainda não há previsão para normalização do… Source: Conjur
“Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que a sentença proclamasse e anunciasse fieldade e obediência ao texto malferido.” Referia-se Orozimbo Nonato, nessa lição, ao caso em que a decisão judic… Source: Conjur
O Consultor Jurídico (ConJur) chega aos seus 25 anos de bons serviços prestados à comunidade jurídica. Temos muitos motivos para celebrar esta efeméride. Por primeiro, merece destaque seu pioneirismo no formato de publicações digitais e do modelo simples de acesso, o que democratizou amplamente o… Source: Conjur
Os compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a rescisão de um contrato de compra de um imóvel, com a devolução integral dos valores pagos pelo consumidor. Rep… Source: Conjur
O ano de 2021 foi repleto de incertezas nas tratativas do regime de ex-tarifário. O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto de importação de itens classificados no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e que não possuam similares nacio… Source: Conjur
Por constatar a configuração de propaganda eleitoral que extrapola os limites legais, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB) o pagamento de multa de R$ 5 mil. Deputado federal Orl… Source: Conjur
A cobrança do serviço de segregação e entrega (“SSE” ou “THC2”) por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à … Source: Conjur
O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento que afirme a existência de um direi… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Rio Grande do Norte que preveem a independência do delegado de polícia e conferem à Polícia Civil autonomia administrativa, orçamentária e financeira. … Source: Conjur
O Decreto 10.936/2022, publicado em 12 de janeiro de 2012, tem por escopo regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os aspectos inerentes aos resíduos sólidos inseridos nas diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07) que foi modificada pelo Marco do… Source: Conjur