Buscando adequar as tendências de trabalho remoto após a pandemia (ainda que ela não tenha acabado de fato), o governo brasileiro publicou a resolução CNIG nº 45 [1], em 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a nova modalidade de visto temporário e autorização de residência. Trata-se da situação… Source: Conjur
O partido Solidariedade ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que dispensa a intimação prévia do credor inerte para fins de início da prescrição intercorrente quando o devedor não possuir bens penhoráveis – inclusive n… Source: Conjur
Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que obrigava a divulgação, no site da prefeitura, do fornecimento mensal e do estoque de m… Source: Conjur
Quem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada dois anos, somos bombardeados com o som, as vozes e as imagens que ajudam a moldar o processo eleitoral. Assim como a lógica de mercado é atrair a atenção do consumidor pela propaganda, o cidadão também é convidado p… Source: Conjur
A impossibilidade de trabalhar com a pesca por causa de um acidente ambiental viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados. Pescador perdeu o sustento graças ao rompimento de barragem de mineradoras Divulgação Com esse entendimento, a 12ª C… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais para pagamento ainda neste ano. PEC foi aprovada às pressas pelo Congresso no início… Source: Conjur
Não é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES remodelou seu papel como financiador dos projetos, passando a focar na estruturação de desestatizações que consigam captar recursos junto ao mercado. … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados do Brasil vai conceder ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem será conferida pelos relevantes serviços prestados à instituição. Batochio possui uma longa e premiada carreira, não só na advocacia, mas também no exercício de funções públicas…. Source: Conjur
O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18/7), atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante encontro com… Source: Conjur
As questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos complementares à proposta e à habilitação, que podem ser apresentados quando necessários para conf… Source: Conjur