Em ação para impulsionar o uso da realidade virtual no ambiente jurídico brasileiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o escritório Peixoto & Cury promovem nesta quinta-feira (21/7) o Metaverse Moot Experience, competição que simulará uma arbitragem no Metaverso. Ev… Source: Conjur
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está previsto no artigo 156, inciso III, da CF, que outorga aos municípios a competência para sua instituição, cujo fato gerador é a prestação de serviços não compreendidos no artigo 155, inciso II e constantes de lista instituída por lei comple… Source: Conjur
Entidades de operadores do Direito saíram em defesa do sistema eleitoral nacional nesta segunda (18/7) e terça-feira (19/7), após o presidente Jair Bolsonaro atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante reunião com embaixadores. Associações ressaltaram que nunca foram constatadas irregularid… Source: Conjur
O servidor público que atua como agente em unidade socioeducativa tem direito a receber adicional de insalubridade se são permanentes os procedimentos em que manipula objetos íntimos não esterilizados, como lâminas de barbear e outros, durante revistas pessoais e intervenção em conflitos. Ag… Source: Conjur
A persecução pública a condutas anticompetitivas tornou-se prioritária em diversas jurisdições em todo o mundo, sendo notório, nas últimas décadas, o amadurecimento dos programas de leniência e de compromissos, bem como das cooperações interinstitucionais nacionais e internacionais com as autorid… Source: Conjur
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a divisão empresarial, o fato gerador só existe após o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Caso envolve a transmissão de fazendas por conta de cisão… Source: Conjur
O Partido Novo foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir que seja declarada inconstitucional a chamada “PEC das Bondades” ou “PEC Kamikaze” (EC 123), bem como que os pagamentos dos benefícios sejam suspensos até o segundo turno. A legenda ajuizou a ação nesta segunda-feira (18/7). Partido N… Source: Conjur
A Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 27 de junho de 2022, revogou, em especial, as Instruções Normativas SRF nº 80/1996 e 327/2003, concentrando em seu corpus o cabedal administrativo sobre a matéria de valoração, de forma a oferecer, em seus sete capítulos e 32 artigos, a mais nova roupagem do… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, formulada há alguns anos pela senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, quando ela era deputada federal. No Senado, a PEC foi objeto de emendas que aperfeiçoaram o texto, mantendo a essência do … Source: Conjur
Um velho ditado diz que as mentiras têm pernas curtas. Tentarei expor o caso de forma didática. O artigo 792, III, do CPC, determina que “a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando tiver sido averbado, no registro do bem, (…) ato de constrição judicial originári… Source: Conjur
