Mesmo em caso de divisão, ITBI depende de registro no cartório

O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a divisão empresarial, o fato gerador só existe após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso envolve a transmissão de fazendas por conta de cisão…
Source: Conjur