Balazeiro e Rocha: Promessas constitucionais inconsequentes

Nossa ordem jurídica não admite promessas constitucionais inconsequentes. O dever de respeito e acatamento da ordem constitucional não demanda outra postura senão a vigília constante das instituições e dos agentes públicos de todas as esferas federativas e em todas as funções estatais em face dos…
Source: Conjur