Cecilia Rabêlo: Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 3.905/2021, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil. O objetivo da norma é criar um regime jurídico próprio para o fomento público à cultura no país, evitando a aplicação de leis estranhas à dinâmica cultural, que causa… Source: Conjur